Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC

por Andréia em 18 de abril de 2010


Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic

Selic é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado o qual destina-se à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

Veja que as liquidações no âmbito do Selic ocorrem por meio do mecanismo de entrega contra pagamento (Delivery versus Payment — DVP), que se opera no conceito de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), sendo as operações liquidadas uma a uma por seus valores brutos em tempo real.
Integram o Selic os seguintes módulos complementares, além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações:

a) Oferta Pública (Ofpub);
b) Oferta a Dealers (Ofdealers); e
c) Lastro de Operações Compromissadas (Lastro).

Sabemos que os módulos Oferta pública e Oferta dealers são sistemas eletrônicos que têm por finalidade acolher propostas e apurar resultados de ofertas públicas (leilões) de venda ou de compra definitiva de títulos; de venda de títulos com compromisso de recompra ou de compra de títulos com compromisso de revenda; e de outras operações, a critério do Administrador do Selic.

Podem participar do Oferta pública, bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário. Já do Ofdealers participam apenas as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional.

O módulo Lastro tem por finalidade auxiliar a especificação dos títulos objeto das operações compromissadas (venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda).

A administração do Selic e de seus módulos complementares é de competência exclusiva do Demab e o sistema é operado em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil possuem uma central para depositar os títulos que são emitidos por essas duas Instituições, esse depositário central é o Selic.

O Selic, por ser o depositário central dos títulos, processa, relativamente a esses títulos, a sua emissão, resgate e pagamento dos juros e também a custódia. Esse sistema também processa a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente.

Os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, são todos escriturais, ou seja, emitidos exclusivamente na forma eletrônica.

A liquidação da ponta financeira de cada operação é realizada por intermédio do STR, ao qual o Selic é interligado.
O Banco Central do Brasil gere o sistema do Selic, e é operado em parceria com a Anbima¹, possui seus centros operacionais, tanto o centro principal quanto o centro de contingência, localizados na cidade do Rio de Janeiro, funcionando segundo o horário do STR (Sistema de Transferência de Reservas), ou seja, das 6:30 às 16:30, nos dias úteis para o mercado financeiro.

As operações são comandadas pelos participantes liquidantes e os participantes responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação encaminham mensagens através do RSFN², sempre é claro observando os padrões e procedimentos que estão previstos em manuais específicos da rede. Os participantes que não se incluem nessas categorias utilizam outras redes, de acordo com os procedimentos previstos no regulamento do sistema.

Os bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras, e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimentos e de diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, participam também do sistema, na qualidade de titular de conta de custodia, juntamente com o Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil.

Os participantes titulares de conta de reservas bancárias, estando incluso nessa situação obrigatoriamente, os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, e opcionalmente, os bancos de investimentos, são considerados liquidantes, respondendo diretamente pela liquidação financeira de operações, além do Banco Central do Brasil.

Enquanto que os não liquidantes liquidam suas operações por intermédio de participantes liquidantes, isso de acordo com o que foi firmado entre as partes, operando dentro dos limites fixados por ele. Observe que cada participante não liquidante, excetuando-se o caso de operações especificas, as quais estão previstas no regulamento do sistema, um exemplo é, o pagamento de juros e resgate de títulos, as quais são obrigatoriamente liquidadas através de um liquidante padrão que será previamente indicado pelo participante não liquidante.

A classificação que é dada aos participantes não liquidantes, é a de autônomo ou como subordinados, ao passo que forem registrando suas operações diretamente ou façam por intermédio de seu liquidante padrão.

Observe que os fundos de investimento são normalmente subordinados e as corretoras assim como as distribuidoras, normalmente são autônomas. Ao passo que as entidades responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação são obrigatoriamente participantes autônomos, assim como também são obrigatoriamente participantes subordinados as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência, as entidades fechadas de previdência e as resseguradoras locais.

Dados de setembro/09 dão conta de que o sistema possui cerca de 6.879 participantes, se considerados os diversos vencimentos registrados, é depositário de cerca de 700 tipos de título, que equivalem a 99% da carteira de títulos federais.

Não obstante, a média diária de operações de compra e venda de títulos entre instituições do mercado ultrapassa R$310 bilhões, sendo acima de R$10 bilhões em operações definitivas e de R$300 bilhões em operações com compromisso de revenda e recompra.

A liquidação de operações é sempre condicionada à disponibilidade do título negociado na conta de custódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por parte do comprador, por se tratar de um sistema de liquidação em tempo real.

A conta de custódia do vendedor precisa apresentar saldo suficiente de títulos, caso não apresente, a operação é mantida em pendência pelo prazo máximo de 60 minutos, ou então até às 18:30, o evento que ocorrer primeiro, fique atento, pois nessa restrição não se enquadram as operações de venda de títulos adquiridos em leilão primário realizado no dia

Observe que a operação só é encaminhada ao STR para liquidação da ponta financeira após o bloqueio dos títulos negociados, sendo que a não liquidação por insuficiência de fundos implica em sua rejeição pelo STR e, em seguida, pelo Selic.

São admitidas algumas associações de operações na forma do regulamento do sistema. Entretanto, nesses casos, embora ao final a liquidação seja feita operação por operação, são considerados, na verificação da disponibilidade de títulos e de recursos financeiros, os resultados líquidos relacionados com o conjunto de operações associadas.

Observação: Base Regulamentar:

O Selic foi implantado em 14/11/1979, sob a égide da Circular 466, de 11/10/1979, do Banco Central do Brasil, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional.

Foi preciso promover alterações no sistema, então foram editados os seguintes normativos: Circular 1.594, de 9/3/1990; Circular 2.311, de 19/5/1993; Circular 2.671, de 1º/3/1996; Circular 2.727, de 14/11/1996; Circular 3.108, de 10/4/2002; Circular 3.124, de 29/5/2002; Circular 3.131, de 3/7/2002; Circular 3.143, de 8/8/2002; Circular 3.154, de 26/9/2002; Circular 3.163, de 20/11/2002; Circular 3.185, de 2/4/2003; Circular 3.237, de 7/5/2004; Circular 3.316, de 9/3/2006; e Circular 3.481, de 15/1/2010.

Observe que o dispositivo 3.481, normativo atualmente em vigor, introduziu novas formas de acesso ao sistema e aprovou inúmeras mudanças, tais como: registro de operações de cessão fiduciária de títulos no Selic; abertura de Conta de Liquidação para as instituições não-bancárias, para que estas possam também liquidar operações cursadas no sistema; novas regras para operações associadas em câmaras de compensação e de liquidação; alteração dos sistemas modulares complementares de forma a conferir maior eficiência ao processamento dos leilões; ampliação do uso das redes RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) e RTM (Rede de Telecomunicações para o Mercado) para liquidantes e não-liquidantes transmitirem suas operações.

¹ – Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é o nome escolhido para a nova entidade que nasce da união entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima).
² – RSFN - é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições titulares de conta de reservas bancárias ou de conta de liquidação no Banco Central do Brasil, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco Central do Brasil, no âmbito do SPB. Essa plataforma tecnológica é utilizada principalmente para acesso ao STR e ao Sitraf.
A RSFN é formada por duas redes de telecomunicação independentes. Cada participante, obrigatoriamente, é usuário das duas redes, podendo sempre utilizar uma delas no caso de falha da outra. A rede utiliza XML (Extensible Markup Language) no formato padrão de mensagem, sendo que seu funcionamento é regulado por manuais próprios, nomeadamente o manual técnico, que trata das informações técnicas e operacionais para conexão à rede, o manual de segurança, que estabelece os requisitos de segurança para o tráfego de informações, e o catálogo de mensagens e de arquivos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Para acompanhar o funcionamento da rede e promover seu contínuo desenvolvimento, foram constituídos três grupos técnicos (rede, mensagens e segurança), que contam com a participação de representantes das instituições e entidades autorizadas a operar na rede. A coordenação de cada um dos grupos é privativa do Banco Central do Brasil.

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