Inquérito Policial

by Andréia on 3 de setembro de 2010



Trazemos para você a legislação que rege todo o procedimento do Inquérito Policial, é uma matéria que pode ser pedida no Concurso para Agente de Telecomunicações, entre outros.

DO INQUÉRITO POLICIAL

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) [Continue Lendo…]

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Das intimações

agosto 30, 2010



“foto de Felipe Sasso”

Das intimações

Veja que para a comunicação dos atos processuais, o Código utiliza os termos “intimação” e “notificação”.

Temos que observar que existiu uma distinção histórica que vem de antes de João Monteiro, que a consagrou, apontando que a notificação é o ato que determina impositivamente a prática de alguma

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Oficial de Justiça 2010 – Fundação Vunesp

agosto 29, 2010

Estamos trazendo uma das provas mais disputadas nesse ano de 2010, a prova para o cargo de Oficial de Justiça, aplicada pela

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TCU quer concursados no lugar de terceirizados

agosto 28, 2010


No último dia 25, o Tribunal de Contas da União aprovou a decisão que determina que as empresas estatais substituam os funcionários terceirizados que foram contratados irregularmente por concursados.

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Citação em Direito Penal

agosto 26, 2010


CITAÇÕES

Vamos estudar a citação, que nada mais é do que o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a relação processual e o processo pode desenvolver-se regularmente.

Temos que a citação é ato formal, ou seja, deve ser realizado da maneira prevista em lei, nas hipóteses legais, não se admitindo forma substitutiva, salvo o art. 570, que adiante será comentado.

Veja que a citação pode ser real ou ficta.

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Matemática Financeira

agosto 24, 2010


Estamos tentando trazer para vocês matérias de vários ramos que costumam cair em provas de concursos, por isso em nossas pesquisas encontramos na

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Apostila de Português para concurso

agosto 21, 2010


Não são somente os assuntos técnicos, ou específicos que são necessários para que você tenha um bom desempenho nas provas, por isso estamos lhe trazendo uma apostila de português que

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Ministério do Turismo – 112 vagas – R$ 4.834,22

agosto 18, 2010


Foi publicado nesta quarta feira, 18 de agosto, o edital para preenchimento de vagas no Ministério do Turismo, serão 112 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível Superior e de nível Médio.

As vagas oferecidas são 112, para os cargos de Administrador (7), Contador (4), Engenheiro (2) e Agente Administrativo (99), com carga horária de 40h semanais e a remuneração esta entre R$

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Prova Aplicada pela Cespe Unb

agosto 17, 2010


Trazemos para vocês uma prova aplicada pela Cespe Unb, para que você treine, pois o treino

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Resumo sobre Suspensão Condicional do Processo

agosto 16, 2010


Trazemos aqui um breve resumo sobre a suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, lembre-se que esse benefício foi instituído pela Lei dos Juizados Especiais (9.099/95), em seu artigo 89 e seguintes.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Generalidades – transação processual, nesse caso o autor desiste da persecução da condenação, o réu por sua vez, sem discutir sua responsabilidade, se submete ao cumprimento de determinadas condições

Cabimento

Veja que, qualquer crime ou contravenção com pena mínima, em abstrato, de 1 ano, consideradas as causas de aumento ou diminuição de pena

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